Política de Privacidade
Versão de 15/10/2026 · revisão 3
Usamos os dados para o sistema funcionar e para cobrar o serviço. Não vendemos dados. Dos clientes e entregadores das lojas, quem decide é a loja; nós guardamos em nome dela. Do entregador, guardamos só a última posição, e ela some em até 15 minutos sem sinal.
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
A TastByte é uma plataforma de pedidos e delivery para restaurantes. Ela é oferecida por 40.374.020 GUSTAVO HERCULANO DA SILVA, microempreendedor individual (MEI) inscrito no CNPJ 40.374.020/0001-47 (“TastByte”, “nós”).
Esta política explica como tratamos dados pessoais em tastbyte.com.br, no painel da loja (painel.tastbyte.com.br), no cardápio digital (cardapio.tastbyte.com.br) e no app do entregador, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Temos dois papéis diferentes, e isso muda quem responde por cada dado:
- Somos a controladora dos dados de quem contrata a TastByte: o dono da loja e as pessoas da equipe que usam o painel.
- Somos a operadora dos dados dos clientes que fazem pedidos nas lojas e dos entregadores. Quem decide o que fazer com esses dados é a loja (a controladora). Nós guardamos e processamos esses dados para que a loja use o sistema, seguindo as instruções dela.
2. Quais dados tratamos
Do dono da loja e da equipe
- Nome, sobrenome, e-mail, celular, idioma e, se houver, foto do perfil (podemos mostrar a imagem do Gravatar ligada ao seu e-mail). O celular é pedido no cadastro e usado para falar com você sobre a conta, a cobrança e o suporte.
- Dados da loja: nome, endereço, telefone, CPF ou CNPJ, CEP, logo, horários e o ponto de partida das entregas.
- Dados de cobrança que recebemos do Asaas quando você assina ou recarrega o saldo: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, celular e endereço. Não guardamos dados de cartão.
- Chaves de acesso das integrações que a loja conecta (Mercado Pago, Meta, SMS e outras).
- Registros de uso: entradas no painel e ações feitas pela equipe da TastByte em contas de lojas.
Dos clientes que fazem pedidos (em nome da loja)
- Nome, telefone, endereço de entrega, observações, itens, valores e forma de pagamento do pedido.
- CPF, só se o cliente quiser informar. Ele é guardado à parte e aparece mascarado no pedido.
- Dia e mês de aniversário, quando informados, e a participação em fidelidade, cupons e roleta de prêmios.
- A escolha de não receber SMS ou WhatsApp (por exemplo, quando o cliente responde “SAIR”).
- Dados técnicos do cardápio: um identificador anônimo da visita e, na roleta, um código derivado do endereço IP (não o IP em si), usado para evitar abuso.
Dos entregadores (em nome da loja)
- Celular, loja em que trabalha e situação do cadastro. O PIN de acesso não fica guardado: guardamos só um código derivado dele.
- Localização durante o turno: guardamos só a última posição, para a loja e o cliente acompanharem a entrega. Ela é apagada quando o turno acaba, quando o entregador sai do app ou depois de 15 minutos sem sinal. Não guardamos trajeto nem histórico.
De quem visita tastbyte.com.br
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3. Para que usamos e com qual base legal
| Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado e dar suporte | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura e as recargas de saldo | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Proteger as contas, evitar fraudes e registrar acessos e ações da equipe | Legítimo interesse |
| Usar dados agregados e pseudonimizados das lojas para estatística, melhoria do serviço e avaliação do negócio, sem identificar os clientes finais | Legítimo interesse |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e ordens de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Avisar sobre o serviço: cobrança, segurança e mudanças importantes | Execução de contrato |
| Mandar novidades e ofertas da TastByte por e-mail e WhatsApp, só se você marcou essa opção | Consentimento (você pode retirar quando quiser, pelo e-mail de contato) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou de contestação de pagamento | Exercício regular de direitos |
| Guardar a prova de que você aceitou estes termos: data, hora, versão, endereço IP e navegador | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
Para os dados dos clientes e dos entregadores, a base legal é escolhida pela loja, que é a controladora. Isso vale, por exemplo, para campanhas de SMS e WhatsApp: cabe à loja ter a autorização do cliente.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só com quem precisamos para o serviço funcionar, e cada um recebe apenas o necessário:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login |
| Hostinger | Servidor onde o sistema roda |
| Vercel | Servidor reserva, usado se o principal ficar fora do ar |
| Asaas | Cobrança da assinatura e das recargas de saldo |
| Mercado Pago | Pagamento online do cliente para a loja, na conta Mercado Pago da própria loja |
| SmartRCS | Envio de SMS (recebe o telefone e o texto da mensagem) |
| Mensagens enviadas pelo número que a loja conectar | |
| Google (Gemini) e OpenAI | Leitura de cardápio por foto ou link, quando a loja usa o cardápio com IA |
| Sentry | Relatório de erros do sistema, configurado para não enviar dados pessoais |
| Meta (Facebook/Instagram) | Só se a loja ativar o Pixel: dados do pedido, com nome e telefone transformados em código, endereço IP e navegador |
| iFood | Só se a loja conectar a conta dela, para importar pedidos |
| OpenStreetMap | Mapa do acompanhamento da entrega |
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Dados guardados fora do Brasil
Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Quando isso acontece, a transferência segue as hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), e escolhemos fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta da loja estiver ativa e, depois disso, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais e para exercer direitos em processos ou contestações de pagamento.
- Localização do entregador: só a última posição, apagada ao fim do turno ou depois de 15 minutos sem sinal.
- Cópias de segurança: fazemos uma cópia do banco por dia e guardamos até 30 dias. Um dado apagado pode continuar nessas cópias até elas vencerem.
- Dados dos clientes e entregadores: ficam enquanto a loja os mantiver. A loja pode apagar o cadastro de um cliente pelo painel e remover um entregador, o que apaga o telefone dele.
7. Seus direitos e como pedir
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação de um consentimento.
Se você é dono de loja ou da equipe: fale com a gente em [email protected].
Se você é cliente de uma loja ou entregador: o pedido vai primeiro para a loja, porque é ela quem decide sobre os seus dados. Se precisar, também pode falar com a gente e nós encaminhamos e ajudamos a loja a responder.
Respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Como protegemos os dados
- Cada loja só enxerga os próprios dados: o banco de dados separa uma loja da outra.
- O acesso ao painel exige login. A equipe da TastByte acessa contas só por um painel administrativo restrito, e cada ação fica registrada.
- Pagamentos com cartão são feitos direto no Asaas ou no Mercado Pago. Nós não recebemos os dados do cartão.
Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
10. Crianças e adolescentes
O painel da TastByte é para empresas e para maiores de 18 anos. Não criamos contas de painel para menores de idade.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o sistema ou a lei mudarem. A data da versão fica no topo da página. Se a mudança for importante, avisaremos as lojas pelo painel ou por e-mail.
12. Contato e encarregado de dados
Responsável: 40.374.020 GUSTAVO HERCULANO DA SILVA, microempreendedor individual (MEI) inscrito no CNPJ 40.374.020/0001-47. O endereço da empresa é informado a quem pedir pelo e-mail de contato ([email protected]).
Encarregado pelo tratamento de dados: por ser agente de tratamento de pequeno porte, a TastByte não é obrigada a indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Os pedidos e dúvidas sobre dados pessoais são atendidos pelo e-mail [email protected].